Para Órgãos Públicos - BBRM Advocacia

Para Órgãos Públicos

PRINCIPAIS OBJETIVOS:

  • Assessoria técnica jurídica as procuradorias e setores de licitação, com análise de atos, legislação, procedimentos e emissão de pareceres jurídicos, inclusive para assessoramento ao cumprimento do inciso VI do art. 38 da lei 8.666/93 e art. 53 da lei 14.133/21;
  • Assessoria técnica e jurídica a todas as secretarias e órgãos da administração pública, para análise de atos e procedimentos, orientações, emissão de pareceres e suporte a todas as atividades relacionadas;
  • Assessoria jurídica em demanda judiciais, com atuação em processos no qual figure como parte o ente público, em todos os tribunais e instâncias, de acordo com a necessidade de cada administração;
  • Auditoria e assessoria na prestação de contas, auditoria contábil e assessoria e consultoria fiscal;
  • Realização de auditoria externa independente, Corretiva e Preventiva, com escopo jurídico, fiscal e contábil, em gestão administrativa e de planejamento, com análise de atos e procedimentos, objetivando a modernização organizacional e estruturação do ente público.